Aprovada a emenda que prevê redução de impostos para CDs e DVDs brasileiros

Material de artistas nacionais pode ter isenção de ISS (5%) e ICMS (15% em média), barateando o preço final em cerca de 25%




Foi aprovado nesta terça-feira (29/11) pela Câmara dos Deputados, o 1º turno da emenda constitucional que prevê a imunidade de tributos pagos em CDs e DVDs musicais brasileiros. A resolução tem como objetivo a ampliação do comércio desses materiais, com barateamento do custo final.

Assim, terão imunidade tributária CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros ou aquelas obras que forem interpretadas por artistas nacionais, além de mídias ou arquivos digitais, como ringtones.

A proposta, de autoria do deputado Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, teve 395 votos a favor e 21 contra. Ele diz que, com a aprovação, o material nacional ficará cerca de 25% mais barato, já que o ISS (5%) e o ICMS (cerca de 15%) serão isentados.

Segundo o site da Câmara, a imunidade não se aplicará à etapa de replicação industrial do material. Isso deve preservar a competição de outros estados com a Zona Franca de Manaus (ZFM), onde a maioria das empresas do ramo se localiza.

A proposta ainda precisa ser votada em 2º turno para se tornar válida.